Trabalho e Serviço Social: o redimensionamento da profissão ante as transformações societárias recentes

IAMAMOTO, M. V. Trabalho e Serviço Social: o redimensionamento da profissão ante as transformações societárias recentes In: O serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo, Cortez, 1999. pp 112 a 148.

A acumulação flexível eclodida no cenário internacional a partir da década de 70 modificou a relação entre Estado e Sociedade Civil preconizando uma ampla reforma do Estado com diretrizes neoliberais.  Essa reforma incide diretamente na divisão social e técnica do trabalho afetando as políticas sociais, políticas de emprego e salário e o mercado de trabalho afetando de forma particular o Serviço Social.

Para fazer frente a esse novo cenário histórico é que na década de 90 tem sentido pensar ações que possam fortalecer o projeto político profissional do Serviço Social comprometido com a defesa dos direitos sociais e com a cidadania e que redimensiona a profissão para fazer frente ao novo cenário histórico.

Para reforçar e consolidar esse projeto profissional em terreno diferente do que foi gerado é preciso ser capaz de adequá-lo a nova conjuntura decifrando os determinantes e as múltiplas expressões da questão social. Significa dar conta de decifrar as múltiplas expressões da questão social em seus recortes de gênero, raça, etnia, religião, nacionalidade, enfim.

Um dos aspectos centrais da questão social hoje é a questão do desemprego e da precarização nas relações de trabalho. A globalização expõe as atividades econômicas nacionais abrindo o mercado para o capital internacional e para as modificações tecnológicas poupadoras de mão de obra na produção fazendo crescer o nível do desemprego nos países principalmente de alguns como o Brasil. Uma modalidade de contratação destituída de direitos vem sendo implementada com a justificativa de diminuição do desemprego e de redução dos encargos sociais das empresas é o trabalho temporário, ou por tarefa.

Como essas tendências não são exclusivas ao mercado de trabalho dos assistentes sociais é preciso ter a certeza de que ações isoladas de cunho corporativista não ressoam com sucesso no enfrentamento da problemática é preciso articular esforços com coletivo de trabalhadores.

Retomando a questão da Reforma do Estado as questões que se apresentam hoje e a crise fiscal do Estado, segundo os governantes, foram ocasionadas pelas responsabilidades assumidas pelo Estado. Consideram que o Estado deve deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social do país para apenas gerenciar esse desenvolvimento. Daí surge a lógica da privatização de serviços públicos e descentralização de serviços como saúde, educação e cultura para o setor público não estatal. É importante ressaltar que a lógica explicitada acima e assumida pelos governantes choca-se diretamente com a lógica das conquistas sociais da Constituição de 1988.

Os assistentes sociais também sofrem diretamente as conseqüências da Reforma do Estado no campo do emprego. Um bom exemplo é a redução dos concursos públicos, contenção salarial, falta de incentivo a carreira pública e contratação precária com perda de direitos.

Com o advento da descentralização e municipalização das políticas públicas abre-se para os assistentes sociais, a nível local,uma ampliação do mercado de trabalho principalmente nos conselhos de políticas públicas. Situa-se uma diversificação de demandas para o trabalho profissional: capacitação de conselheiros e implantação dos conselhos, elaboração de planos de assistência social, organização e mobilização popular em orçamentos participativos, assessoria e consultorias, dentre outras. Outra área emergente, mas que não exclusiva do serviço social e que sobrepõe a qualificação ao diploma refere-se à gestão de políticas públicas.

Com a lógica de retração do Estado no campo das políticas sócias e sua transferência para ONGs á precarização de das relações de trabalho e a restrição a direitos sociais e trabalhistas atingem também os profissionais técnicos inseridos nessas instituições inclusive os assistentes sociais.

O que ganha corpo também são as diversas empresas capitalistas atribuindo-se o título de empresa solidária realizando ações sociais que não intencionam mais que o lucro, a boa imagem da empresa e incentivos fiscais.

Como espaço ocupacional o campo empresarial na área de Recursos Humanos tem crescido o assistente social tem sido recrutado para dar conta de programas de qualidade de vida no trabalho, saúde do trabalhador, gestão de recursos humanos, prevenção de riscos sociais dentre outros.

Porém para responder as novas e antigas atribuições profissionais os assistentes sociais precisam capacitar-se para atuar em equipes interdisciplinares, para elaboração e realização de pesquisas, reciclagem do instrumental técnico, aprofundamento de estudos em áreas específicas, etc.

As transformações que vem ocorrendo na sociedade com o advento da lógica financeira do capital embatem fortemente sobre os valores e princípios ético políticos da profissão. Lutar a favor da consolidação desse projeto significa reconhecer como valor ético central a liberdade e reconhecer a autonomia e expansão dos indivíduos sociais, afirmar a política da democracia aprofundando seus princípios como a socialização da riqueza socialmente produzida, da política, da cultura e também prevê a eliminação de todas as formas de preconceito.

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